Vigência: 17 de julho de 2026
Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do app Aedes Zero, do painel administrativo e do site público. Ao usar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
1. Objetivo da plataforma
O Aedes Zero apoia ações de prevenção, monitoramento e resposta a riscos ligados ao Aedes aegypti. A plataforma permite registrar ocorrências, enviar evidências, visualizar áreas de risco, receber alertas e organizar atividades de equipes de saúde autorizadas. O Aedes Zero é uma plataforma privada e independente: não representa, não integra e não é endossado por qualquer entidade governamental.
2. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais em sigilo e comunicar uso indevido da conta. Perfis de gestão, unidades de saúde e agentes de campo podem depender de aprovação, vínculo institucional e escopo territorial definido pela entidade responsável.
3. Uso adequado
O usuário concorda em usar a plataforma para finalidades legítimas de interesse sanitário, registrar informações precisas, respeitar terceiros, não enviar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos, e não interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do serviço.
4. Conteúdo enviado pelo usuário
Relatos, comentários, fotos, documentos e evidências enviados pelo usuário poderão ser usados para triagem, atendimento, fiscalização, relatórios, auditoria e políticas públicas de saúde. O usuário deve evitar incluir dados de terceiros quando eles não forem necessários para a finalidade sanitária do registro.
5. Localização e imagens
Recursos de mapa, câmera e galeria dependem de permissões do dispositivo. O usuário pode negar ou revogar permissões, mas algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente sem localização ou imagens relacionadas à ocorrência.
6. Alertas e informações de saúde
Alertas, mapas, indicadores e orientações exibidos no Aedes Zero têm finalidade informativa e operacional. Eles não substituem atendimento médico, diagnóstico profissional, canais oficiais de emergência ou determinações de autoridades públicas competentes. Para aconselhamento, diagnóstico ou tratamento, consulte um profissional de saúde.
7. Responsabilidades da operação pública
A análise de denúncias, confirmação de focos, atendimento de casos, comunicação oficial e execução de políticas públicas dependem das equipes e órgãos responsáveis por cada implantação. O Aedes Zero fornece ferramentas de apoio, mas não garante prazos, resultados ou decisões de autoridades públicas.
8. Restrições
É proibido fraudar registros, criar contas falsas, tentar acessar dados sem autorização, explorar vulnerabilidades, automatizar uso abusivo, publicar conteúdo malicioso, usar a plataforma para fins eleitorais, comerciais não autorizados ou qualquer atividade incompatível com saúde pública e legislação aplicável.
9. Suspensão e encerramento
Contas podem ser suspensas, limitadas ou encerradas em caso de violação destes termos, risco à segurança, ordem de autoridade competente, encerramento da implantação ou necessidade operacional. Usuários também podem iniciar a exclusão da própria conta no app ou pelos canais indicados em Exclusão de Conta.
10. Propriedade intelectual
Marcas, código, interfaces, textos, ilustrações e demais elementos do Aedes Zero pertencem aos seus titulares ou licenciantes. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O uso da plataforma exige que o usuário leia essa política e mantenha seus dados atualizados quando necessário.
12. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou novas funcionalidades. A versão vigente ficará disponível nesta página. O uso contínuo após a atualização indica ciência da nova versão.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, privacidade ou solicitações de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@aedeszero.com.br.