Vigência: 8 de julho de 2026
Política de Privacidade
Esta política explica como o Aedes Zero trata dados pessoais no app móvel, no painel administrativo e no site público para prevenção, monitoramento e combate a riscos ligados ao Aedes aegypti.
1. Quem é responsável pelo tratamento
O Aedes Zero pode ser operado pela Petrus e por órgãos públicos ou entidades contratantes responsáveis pela execução de políticas de saúde. Conforme a implantação, esses participantes podem atuar como controladores ou operadores de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados que podemos coletar
Podemos tratar dados de cadastro e contato, como nome, e-mail, telefone, documento, foto de perfil e endereço; credenciais e identificadores de usuário; localização aproximada ou precisa; relatos, comentários, fotos e anexos enviados pelo usuário; sintomas e informações de saúde fornecidas voluntariamente; dados de casos, tarefas e evidências de campo; tokens de notificação, informações do dispositivo, registros técnicos, data, hora, IP e eventos necessários à segurança e operação da plataforma.
3. Como os dados são coletados
Os dados são coletados quando o usuário cria uma conta, atualiza o perfil, registra ocorrências, envia imagens, usa o mapa, responde a tarefas, recebe notificações, acessa o painel administrativo ou se comunica com suporte. A localização, a câmera e a galeria dependem das permissões concedidas no dispositivo.
4. Finalidades de uso
Usamos os dados para autenticar usuários, operar contas, registrar e acompanhar denúncias, mapear áreas de risco, organizar atendimentos e ordens de serviço, enviar alertas de saúde pública, produzir relatórios, apoiar equipes autorizadas, prevenir fraude, manter a segurança, cumprir obrigações legais e melhorar a confiabilidade do serviço.
5. Bases legais
O tratamento pode ocorrer com base em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde, execução de políticas públicas e legítimo interesse, conforme aplicável a cada contexto.
6. Localização, câmera, fotos e notificações
A localização é usada para posicionar relatos, evidências e tarefas no mapa de risco. Fotos e anexos são opcionais e servem para comprovar focos, condições ambientais ou execução de atividades. Notificações podem ser usadas para alertas, comunicados e atualizações operacionais. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo.
7. Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. As informações podem ser compartilhadas com órgãos de saúde, equipes municipais ou estaduais, unidades de atendimento, agentes autorizados, fornecedores de infraestrutura, autenticação, armazenamento, mapas, comunicação e suporte, além de autoridades competentes quando houver obrigação legal ou necessidade de proteção da saúde pública.
8. Segurança e retenção
Adotamos controles de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, segregação por perfis, registros técnicos e medidas de monitoramento compatíveis com a finalidade do serviço. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais, auditorias, políticas públicas de saúde ou exercício regular de direitos.
9. Direitos do titular
O usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de consentimentos e oposição quando aplicável. Solicitações podem depender de validação de identidade e de avaliação de obrigações legais ou de interesse público em saúde.
10. Exclusão de conta e dados
Usuários autenticados podem iniciar a exclusão da conta pelo app em Perfil, Sessão e exclusão, Excluir conta. Também é possível consultar as instruções públicas em Exclusão de Conta. Dados que precisem ser preservados por obrigação legal, auditoria, segurança, proteção da saúde pública ou exercício regular de direitos poderão ser retidos, bloqueados ou anonimizados conforme o caso.
11. Crianças e adolescentes
O Aedes Zero não é direcionado a crianças. Quando informações de menores forem necessárias para finalidades de saúde pública, elas devem ser fornecidas por responsável legal ou por profissional autorizado, respeitando a legislação aplicável.
12. Publicidade e rastreamento
O Aedes Zero não vende dados pessoais e não usa dados do app para publicidade comportamental de terceiros. Caso novas ferramentas de análise, marketing ou SDKs de terceiros sejam adotados, esta política e as declarações das lojas deverão ser atualizadas antes da coleta correspondente.
13. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou novas funcionalidades. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de vigência.
14. Contato
Para dúvidas sobre privacidade, solicitações relacionadas à LGPD ou pedidos de exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@aedeszero.com.br.